Pr?mio dos Direitos Humanos da Rep?blica Francesa “Liberdade, Igualdade, Fraternidade”
EDITAL DE CANDIDATURA
O prêmio dos Direitos Humanos da República Francesa “Liberdade, Igualdade, Fraternidade” para 2007, a ser entregue pelo Primeiro-Ministro do governo francês, está aberto a candidaturas.
As organizações não-governamentais, sem consideração de nacionalidade ou fronteiras, deverão apresentar uma ação de campo ou um projeto desenvolvido na França ou no exterior versando sobre um dos dois seguintes temas, a escolher, para o ano de 2007:
Tema I - A Luta contra o tráfico de seres humanos
A cada ano no mundo, mais de 700 000 pessoas são vítimas do tráfico. O tráfico de seres humanos é uma forma moderna de escravidão que constitui uma violação da dignidade e do valor da pessoa humana e de seus direitos fundamentais como o direito à vida e à segurança de sua pessoa, a proibição da servidão e do trabalho forçado, bem como os tratamentos cruéis, desumanos e degradantes. As ferramentas jurídicas são numerosas em escala internacional, regional e no âmbito nacional, mas continuam insuficientes face a um fenômeno transnacional tão complexo.
O trabalho das associações na luta contra o tráfico de seres humanos é, portanto, decisivo. Os projetos candidatos das ONG versarão sobre a prevenção e a proteção das pessoas contra o tráfico sob as formas de programa de prevenção junto às pessoas vulneráveis ou de campanhas de sensibilização dos poderes públicos, dos atores da economia e da sociedade civil, de intervenções judiciárias e de ações de proteção das vítimas e de suas famílias, de programas de assistência social e jurídica, e de reabilitação das vítimas do tráfico.
ou
Tema II - A liberdade de opinião, de expressão e de informação.
“Todo indivíduo tem o direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser atormentado por suas opiniões e de procurar, de receber, e de disseminar, sem consideração de fronteiras, as informações e as idéias por qualquer meio de expressão que seja.” (Artigo 19 da Declaração universal dos direitos do Homem). A liberdade de opinião, de expressão e de informação é uma das bases da sociedade democrática, fundada sobre o pluralismo, a tolerância e o espírito de abertura. No entanto, as violações dessa liberdade fundamental são numerosas sob diversas formas muito sérias: censuras, detenções, processos, ameaças, desaparecimentos forçados e ainda atentados contra a vida de homens e de mulheres.
As ações e programas premiados terão como objetivo o respeito à liberdade de opinião de expressão e de informação, em todos os tipos de suportes: imprensa escrita, rádio, multimídia, em particular internet. Poderá se tratar de programas de formação ou comunicação pública sobre o direito à informação, de medidas de defesa ou de proteção para as pessoas ameaçadas, censuradas ou encarceradas e das suas famílias (ajuda social, jurídica ou outra). As ações das ONG poderão também visar a sensibilização da opinião pública internacional a fim de medir a amplitude dos atentados contra a liberdade de opinião, de expressão e de informação, incentivar essa liberdade e agir para que ela seja respeitada.
Os cinco primeiros finalistas dividirão o prêmio de 75.000 euros concedido pelo Primeiro-Ministro. Os cinco finalistas seguintes receberão uma “menção honrosa”.
As candidaturas deverão estar em conformidade com o regulamento do prêmio. O regulamento do prêmio pode ser enviado a pedido ou encontrado nos sites www.cncdh.fr, e www.diplomatie.gouv.fr